Política de Privacidade
Vigência a partir de 1º de janeiro de 2025. Aplicável ao tratamento de dados pessoais realizado pela ACURATIO TECNOLOGIA E ASSESSORIA LTDA em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
1. Dados Coletados
A ACURATIO coleta dados pessoais fornecidos diretamente pelos titulares ou por seus contratantes, incluindo nome, CPF, telefone, endereço de e-mail e registros de interações realizadas por meio de chamadas telefônicas e canais digitais.
Dados de navegação no site institucional (endereço IP, tipo de dispositivo, páginas acessadas e duração da sessão) são coletados automaticamente por meio de cookies técnicos estritamente necessários para o funcionamento da plataforma.
2. Finalidade do Tratamento
Os dados são tratados exclusivamente para: (a) execução dos serviços de atendimento contratados; (b) cumprimento de obrigações legais e regulatórias; (c) exercício regular de direitos em processos administrativos ou judiciais; (d) legítimo interesse operacional, quando aplicável.
O tratamento ocorre com base nas hipóteses legais previstas nos artigos 7º e 11 da LGPD. Não realizamos tratamento de dados pessoais sensíveis sem consentimento explícito ou sem fundamento legal específico.
3. Armazenamento e Controle de Acesso
Registros de chamadas e interações são armazenados em infraestrutura com acesso restrito, rastreável por log de auditoria e disponível para revisão mediante solicitação formal do contratante ou por determinação de autoridade competente.
1. Dados Coletados
2. Finalidade do Tratamento
Os dados são retidos pelo prazo contratualmente definido ou pelo período mínimo exigido pela legislação aplicável. Após o encerramento do prazo, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, conforme a base legal vigente.
3. Armazenamento e Acesso
4. Direitos do Titular
4. Direitos do Titular
O titular dos dados tem direito a: confirmação de tratamento, acesso aos dados, correção de informações incompletas ou inexatas, anonimização ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, revogação de consentimento e oposição ao tratamento.
5. Compartilhamento
6. Contato e DPO
O exercício desses direitos ocorre mediante solicitação formal enviada ao canal de atendimento de privacidade indicado nesta política. A ACURATIO responderá no prazo máximo de 15 dias úteis, conforme exigido pela ANPD.
5. Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais tratados pela ACURATIO não são vendidos ou cedidos a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas com: (a) contratantes para os quais o serviço é prestado; (b) parceiros tecnológicos subcontratados sob obrigação contratual de confidencialidade e conformidade com a LGPD; (c) autoridades públicas quando exigido por lei.
6. Contato e Encarregado (DPO)
Para exercício de direitos, esclarecimentos ou solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o titular pode contatar o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da ACURATIO pelo e-mail contato@acuratio.com.br, identificando-se e descrevendo a solicitação.
Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças operacionais ou regulatórias. A versão vigente estará sempre disponível nesta página com a data de atualização indicada no cabeçalho.
ACURATIO TECNOLOGIA E ASSESSORIA LTDA — CNPJ registrado. Operações reguladas conforme legislação brasileira vigente. Dúvidas sobre esta política devem ser encaminhadas ao canal de privacidade indicado na seção 6.